Direito Administrativo e Constitucional
Atuação tanto preventiva quanto contenciosa em temas envolvendo o Poder Público.
Direito Administrativo e Constitucional
Atuação:
· Assessoria jurídica especializada na administração pública e entidades privadas em suas relações com o poder público, com destaque para a
· Atuação junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
· Assessoria em licitações, contratos administrativos, convênios e parcerias.
· Consultoria na estruturação, governança e regularidade jurídica dos RPPS.
· Defesa de gestores e dirigentes em processos nos Tribunais de Contas.
· Atuação em ações de controle de constitucionalidade (ADIs, ADPFs). Análise de políticas de investimento e revisão de regulamentos e normativos internos.
· Orientação sobre princípios constitucionais aplicados à gestão pública.
· Atuação junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
· Assessoria em licitações, contratos administrativos, convênios e parcerias.
· Consultoria na estruturação, governança e regularidade jurídica dos RPPS.
· Defesa de gestores e dirigentes em processos nos Tribunais de Contas.
· Atuação em ações de controle de constitucionalidade (ADIs, ADPFs). Análise de políticas de investimento e revisão de regulamentos e normativos internos.
· Orientação sobre princípios constitucionais aplicados à gestão pública.
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